ATA DA QUARTA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 28.03.1988.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, a Sra. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/88; os Projetos de Lei do Executivo nºs 122/87; 03; 11/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/88; os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 02; 05/88. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vera. Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e provada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
A SRA. PRESIDENTE: Passamos à
3ª SESSÃO
PROC. 514/88 – PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 03/88, da Mesa que dispõe a atualização do subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre.
PROC. 2913/87 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 122/87, que autoriza permuta de imóveis entre o Município de Porto Alegre e David Kopstein.
PROC. 280/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/88, que autoriza alienação de imóveis, com doação em pagamento, à Cia. Zaffari de Supermercados, e dá outras providências.
PROC. 404/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/88, da Mesa, que altera a codificação da Função Gratificada de Operador de Processadora Eletrônica de Contabilidade, relacionada ao Quadro 2 – FUNÇÃO ESPECÍFICA, das Funções gratificadas, art. 20 da Lei n.º 5811, de 08.12.86.
PROC. 413/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 11/88, que altera dispositivos da Lei n.º 5732, de 31 de dezembro de 1985; cria cargos de provimento efetivo no Serviço Público Centralizado do Município e dá outras providências.
PROC. 415/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 02/88, que extingue parte da Área Funcional de Preservação Permanente, da espécie Parque Urbano, e dá outras providências.
PROC. 418/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 05/88, que define o regime urbanístico a ser observado em Área Funcional situada na Unidade Territorial Residencial 13, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15 e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos
em Pauta.
Nada Mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h55 min.)
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